Processo 239679/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 09:35
Autuado em 29/03/2016 09:35
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 26/2018 da Segunda Câmara, de 07/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   26/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   26/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Gestor atual LUCAS CAMPANHOLI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:05/08/16)
Gestor das Contas LUCAS CAMPANHOLI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:05/08/16)

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 15:45 do Protocolo 542933/19
16/04/2018 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 260446/18
11/04/2018 14:57 AR do ofício OPD - 672/18 - GP
14/11/2017 14:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 809215/17
25/05/2017 08:25 do Protocolo 385393/17
15/08/2016 10:32 do Protocolo 671015/16
05/08/2016 12:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 646673/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   672/ 2018   
COEX  14/03/2018 Instrução de Cobrança   259/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 637/2018
07/02/2018 1762 Acórdão de Parecer Prévio nº 26/2018
26/01/2018 1754 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2018 de 31/01/2018
11/10/2017 1695 Despacho Processual Diverso nº 2021/2017
29/05/2017 1602 Despacho Processual Diverso nº 1145/2017
05/05/2017 1586 Despacho Processual Diverso nº 981/2017
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2074/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3592/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2019 16:36 DP  
14/08/2019 15:27 CMEX Informação nº 4644/2019 -
19/04/2018 17:18 DP  
19/04/2018 13:15 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 191/2018 -
19/04/2018 09:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 637/2018 -
18/04/2018 15:24 SMPJTC  
18/04/2018 11:44 1PC Parecer nº 336/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Xambrê. Retorno. Baixa de Responsabilidade Pecuniária. Pelo encerramento do processo.
17/04/2018 11:27 SMPjTC  
17/04/2018 10:29 COEX Instrução nº 229/2018 -
17/04/2018 08:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 622/2018 -
16/03/2018 17:34 DP Informação nº 3035/2018 -
16/03/2018 17:34 DP Informação nº 4222/2018 -
13/03/2018 14:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 672/2018 -
07/03/2018 14:27 COEX Instrução de Cobrança nº 259/2018 -
07/03/2018 14:27 COEX Informação nº 1094/2018 -
07/03/2018 14:27 COEX Informação nº 1101/2018 -
08/02/2018 15:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 238/2018 -
08/02/2018 14:14 SMPJTC  
08/02/2018 10:46 1PC Ciência de Decisão nº 21/2018 -
08/02/2018 08:40 SMPjTC  
31/01/2018 16:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 26/2018 -
08/01/2018 16:47 GCIZL  
08/01/2018 14:58 SMPJTC  
08/01/2018 10:26 1PC Parecer nº 1/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Ofensa ao Prejulgado 06. Pela irregularidade, com ressarcimento de valores e aplicação de multa administrativa
15/12/2017 13:16 SMPjTC  
09/10/2017 16:30 COFIM Instrução nº 3337/2017 - Prestação de Contas do Município de Xambrê. Exercício Financeiro de 2015. Ônus do gestor público. Indícios de irregularidades na contratação da pessoa jurídica TDB/VIA Controladoria Municipal Ltda para a prestação de consultoria e assessoria pessoal a g
03/10/2017 09:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2021/2017 -
25/09/2017 08:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3160/2017 -
25/09/2017 08:37 SMPjTC Parecer nº 7908/2017 - Diligência Interna. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2015. Pelo retorno dos autos à COFIM, para os fins do corrente opinativo.
25/05/2017 10:02 COFIM Instrução nº 2493/2017 - MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
16/05/2017 09:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1145/2017 -
03/05/2017 11:33 SMPjTC Parecer nº 3866/2017 - Irregularidade Retorno. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas.
27/04/2017 16:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 981/2017 -
27/04/2017 07:41 SMPjTC Parecer nº 3643/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
15/08/2016 17:45 COFIM Instrução nº 1211/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/07/2016 13:50 DP  
29/03/2016 11:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2074/2016 -
29/03/2016 11:49 COFIM Instrução nº 3716/2016 - MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 09:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3592/2016 -

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